1. Identificação da Entidade
A plataforma DoneNow é operada por DoneNow, Lda., sociedade por quotas constituída ao abrigo da lei portuguesa, com sede em Portugal.
Denominação social: DoneNow, Lda.
NIF: (a preencher)
Sede social: Portugal
Email: [email protected]
Suporte: [email protected]
2. Objecto da Plataforma
A DoneNow é uma plataforma de marketplace que liga clientes a prestadores de serviços qualificados em Portugal, para serviços digitais e presenciais. A DoneNow actua exclusivamente como intermediária tecnológica e não é parte nos contratos celebrados entre clientes e prestadores.
A DoneNow não presta directamente os serviços anunciados na plataforma, não emprega os prestadores e não é responsável pela qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados.
3. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma DoneNow — incluindo marca, logótipo, design, código-fonte, textos, imagens e funcionalidades — são propriedade exclusiva da DoneNow, Lda. ou de terceiros que concederam licença para o seu uso. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer elemento sem autorização expressa e por escrito.
4. Responsabilidade
A DoneNow não se responsabiliza por danos directos ou indirectos resultantes da utilização da plataforma, incluindo mas não se limitando a: falhas técnicas, indisponibilidade do serviço, actos de terceiros, ou conteúdos publicados por utilizadores.
Os utilizadores são responsáveis pela veracidade das informações que fornecem e pela legalidade dos serviços que publicam ou contratam através da plataforma.
5. Lei Aplicável e Jurisdição
O presente aviso legal e toda a relação jurídica entre a DoneNow e os seus utilizadores são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor.
6. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL): www.centroarbitragemlisboa.pt
- Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE: ec.europa.eu/consumers/odr
O consumidor pode também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Electrónico.
7. Protecção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efectuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
8. Contacto
Para questões legais, contacte-nos através de [email protected].